{"id":110779,"date":"2020-07-09T10:30:46","date_gmt":"2020-07-09T13:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/pharmaceuticalconsultoria.com\/?p=110779"},"modified":"2022-01-27T14:08:45","modified_gmt":"2022-01-27T17:08:45","slug":"senado-aprova-pl-que-torna-indeterminado-prazo-de-validade-das-receitas-medicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pharmaceuticalconsultoria.com\/senado-aprova-pl-que-torna-indeterminado-prazo-de-validade-das-receitas-medicas\/","title":{"rendered":"Senado aprova PL que torna indeterminado prazo de validade das receitas m\u00e9dicas"},"content":{"rendered":"
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O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 7, o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de receitas m\u00e9dicas e odontol\u00f3gicas enquanto durar a pandemia do novo coronav\u00edrus. A medida, que vale para medicamentos sujeitos a prescri\u00e7\u00e3o e de uso cont\u00ednuo, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O texto permite ainda que pacientes em grupos e faixas da popula\u00e7\u00e3o mais suscet\u00edveis e vulner\u00e1veis \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o pela COVID-19, assim como pessoas com defici\u00eancia, poder\u00e3o indicar, por meio de qualquer forma de declara\u00e7\u00e3o, terceiros para a retirada de seus medicamentos, desde que apresentem o receitu\u00e1rio m\u00e9dico.<\/p>\n

As regras para os rem\u00e9dios que dependem de receitu\u00e1rio de controle especial, contudo, permanecem as mesmas definidas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa): com a reten\u00e7\u00e3o da receita pela farm\u00e1cia e validade dentro do territ\u00f3rio da sua emiss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Ag\u00eancia Estado<\/em><\/p>\n

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