{"id":133002,"date":"2021-12-13T11:25:50","date_gmt":"2021-12-13T14:25:50","guid":{"rendered":"https:\/\/pharmaceuticalconsultoria.com\/?p=133002"},"modified":"2022-01-27T14:08:43","modified_gmt":"2022-01-27T17:08:43","slug":"pop-lgpd-para-farmacias-de-manipulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pharmaceuticalconsultoria.com\/pop-lgpd-para-farmacias-de-manipulacao\/","title":{"rendered":"POP LGPD para Farm\u00e1cias de Manipula\u00e7\u00e3o \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"\n

Com a entrada em vigor da Lei n\u00b0 13.709, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), as farm\u00e1cias magistrais precisam adaptar com urg\u00eancia seus processos internos que envolvam dados pessoais, sejam eles de clientes, prescritores, colaboradores e terceirizados, para assegurar o compromisso com a seguran\u00e7a e inviolabilidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade e, ao mesmo tempo, evitar as san\u00e7\u00f5es punitivas da lei, \u00e9 necess\u00e1rio o POP LGPD para Farm\u00e1cias de Manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Este conjunto de POPs foi baseado na LGPD e nas demais leis que interagem com ela tendo como objetivo orientar as farm\u00e1cias magistrais quanto aos procedimentos a serem adotados no tratamento de dados pessoais, contemplando todo o ciclo de vida dos mesmos, sendo poss\u00edvel identificar as atuais falhas processuais e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas corretivas, al\u00e9m de proporcionar, em linguagem acess\u00edvel e did\u00e1tica, material base para treinamento e conscientiza\u00e7\u00e3o das equipes internas sobre as obriga\u00e7\u00f5es da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

Os anexos correspondentes a cada POP ir\u00e3o ajudar na implementa\u00e7\u00e3o das diretrizes contidas neles, com sugest\u00f5es de modelos de documentos a serem implantados no dia a dia da farm\u00e1cia, de acordo com sua realidade e complexidade. Cada documento possui \u00e1reas em destaque com sugest\u00f5es para facilitar o entendimento e o preenchimento dos dados pela farm\u00e1cias.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos POPs e anexos, o Guia de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e9 o ponto de partida para a compreens\u00e3o do processo de adequa\u00e7\u00e3o. Ele esclarece o que \u00e9 a LGPD, destacando seus principais termos, papeis, procedimentos, documentos e relat\u00f3rios a serem incorporados na rotina da farm\u00e1cia, trazendo uma sugest\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o passo a passo para facilitar o processo de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para finalizar, o FAQ re\u00fane as d\u00favidas mais frequentes sobre a LGPD e seu processo de implementa\u00e7\u00e3o, ajudando no entendimento integral dos POPs e suas refer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o POP LGPD para Farm\u00e1cias de Manipula\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Apesar do setor da sa\u00fade estar habituado \u00e0 confidencialidade dos dados de pacientes, m\u00e9dicos, nutricionistas e demais profissionais, a LGPD apresenta diretrizes que se estendem al\u00e9m das conhecidas e j\u00e1 adotadas medidas de prote\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o com os titulares de dados.<\/p>\n\n\n\n

Com a instaura\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), a vigil\u00e2ncia sobre os dados pessoais que \u00e9 exercida por esse novo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico requer da farm\u00e1cia uma estrutura t\u00e9cnica com foco em seguran\u00e7a e na observa\u00e7\u00e3o continua de novos termos de concess\u00e3o para titulares etc.) que podem vir a ser complexos, mas fundamentais para o cumprimento da Lei.<\/p>\n\n\n\n

Com o rigoroso olhar sobre os dados pessoais que o setor farmac\u00eautico movimenta, h\u00e1 o risco de penalidades severas em casos de descumprimento, como multas, publiciza\u00e7\u00e3o da falha da farm\u00e1cia e at\u00e9 mesmo elimina\u00e7\u00e3o dos dados sob sua guarda.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1ria uma correta adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da LGPD para assegurar tanto a prote\u00e7\u00e3o dos dados sob a responsabilidade da farm\u00e1cia quanto a sua correta administra\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a confian\u00e7a dos titulares e evitando as puni\u00e7\u00f5es que decorrem da n\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Lista Mestra do Conte\u00fado:<\/h4>\n\n\n\n