No Brasil, a prescrição de medicamentos e preparações magistrais é restrita a profissionais de saúde específicos, de acordo com a legislação vigente. Quem pode e quem não pode prescrever medicamentos manipulados?
Profissionais com autorização para prescrever:
- Médicos: Possuem ampla autonomia para prescrever medicamentos e preparações magistrais para diversas doenças e condições.
- Cirurgiões-dentistas: Podem prescrever medicamentos e preparações magistrais para tratamentos odontológicos.
- Médicos-veterinários: Autorizados a prescrever medicamentos e preparações magistrais para saúde animal.
- Farmacêuticos: De acordo com a Resolução CFF nº 585/2013 e a Lei nº 13.021/2014, os farmacêuticos podem prescrever em diversas situações, como:
- Medicamentos isentos de prescrição médica: Incluem medicamentos industrializados e preparações magistrais com venda livre.
- Medicamentos com prescrição médica em situações específicas: Programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas definem as condições.
- Após diagnóstico prévio: O farmacêutico deve ter acesso ao diagnóstico do paciente para realizar a prescrição adequada.
- Com acompanhamento do paciente: O farmacêutico deve monitorar o paciente durante o tratamento e realizar os ajustes necessários na prescrição.
Profissionais sem autorização para prescrever:
- Enfermeiros: A Lei nº 7.498/1986 e o Cenem não permitem a prescrição de medicamentos e preparações magistrais por enfermeiros.
- Fisioterapeutas: A Lei nº 8.036/1990 e o Cofi não concedem a fisioterapeutas a prerrogativa de prescrever medicamentos.
- Psicólogos: O Código de Ética e Deontologia da Psicologia não prevê a prescrição de medicamentos por psicólogos.
- Nutricionistas: A Lei nº 8.234/1991 permite a prescrição de suplementos nutricionais em situações específicas, mas não de medicamentos ou preparações magistrais.
É importante ressaltar que:
- A prescrição médica é um ato complexo que exige conhecimento técnico e científico aprofundado.
- A automedicação pode ser perigosa e levar a graves consequências para a saúde.
- Sempre consulte um profissional de saúde habilitado para obter orientação sobre o uso de medicamentos e preparações magistrais.
Recursos adicionais sobre quem pode e quem não pode prescrever medicamentos manipulados:
- Conselho Federal de Farmácia: https://www.cff.org.br/
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): https://www.gov.br/anvisa/pt-br
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