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Ebook Portaria 204 de 2022 – Polícia Federal MJSP na Prática é certamente o guia mais completo para te ajudar na emissão do cadastro de licença e envio de 1º mapa dessa nova exigência da Polícia Federal sobre o setor magistral. Portaria 204/2022 polícia federal.
Esta é inegavelmente a obra mais completa do mercado magistral feita uma equipe farmacêutica especializada.
Ebook Portaria 204/2022
A Portaria nº 240 foi publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. Entretanto, a Portaria n° 240/2019 foi revogada pela Portaria n° 204/2022, que entrou em vigor em 21 de outubro de 2022.
Como o nosso trabalho é principalmente focado em oferecer soluções nas atividades das farmácias de manipulação, no conteúdo deste material se encontra texto regulatório, adaptado e comentado conforme o interesse e para melhor entendimento dessas empresas.
O que você vai encontrar neste Ebook:
- Introdução
- Descrição dos produtos e adendos para as listas:
- LISTA I – Lista que apresenta os produtos químicos, precursores de drogas.
- LISTA II – Lista que apresenta os produtos químicos capazes de serem empregados na preparação de drogas.
- LISTA III – Esta lista apresenta os fármacos, adulterantes e diluentes capazes de serem empregados na preparação de drogas.
- LISTA IV – Esta lista apresenta os ácidos capazes de serem empregados na preparação de drogas.
- LISTA V – Bases capazes de serem empregados na preparação de drogas.
- LISTA VI – Reagentes capazes de serem empregados na preparação de drogas.
- LISTA VII – Produtos químicos capazes de serem empregados na preparação de drogas.
Ebook Portaria 204/2022
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- Compreendendo melhor as Isenções mencionadas na Sessão III do Capítulo V
- Produto controlado X Produto Isento X Produto não controlado
- Quais são os procedimentos necessários para atender à Portaria 204 da Polícia Federal?
- Passo a Passo para:
- ACESSO – Conta Gov.br e 1° Acesso ao Siproquim 2
- CADASTRO
- Como solicitar os certificados de registro cadastral e de licença de funcionamento?
- Habilitar a Assinatura Digital em seu Computador
- Pagamentos de Guias e Valores
- Ao pagar a Guia de Recolhimento aparece GRU-FUNAD. O que isso significa?
- Como saber os limites para classificação do porte da empresa?
- É possível a filial obter apenas o CLF, sem o CRC?
- Não confunda Autorização Especial – AE da Portaria 204/2022 com a AE referente aos insumos da Portaria 344/98. São documentos diferentes!
- A empresa é obrigada a apresentar um responsável técnico?
- Quais documentos não precisam de autenticação?
- ENVIO DE MAPAS
- Como Enviar Seu 1° Mapa – Demonstrativo Geral – e os Mapas Mensais
- Envio Mensal dos Mapas
- Não houve atividade com produtos químicos este mês. Devo enviar os Mapas?
- Qual a garantia que meu Mapa Mensal foi enviado (comprovante/protocolo)?
- Comprei produtos no mês anterior, mas só recebi no mês seguinte. Em quais Mapas Mensais devo lançar a compra?
- Enviei meu Mapa de Controle faltando informações ou com dados incorretos, o que devo fazer?
- Para retificar mapas de anos anteriores devo refazer e encaminhar todos os mapas a partir do mapa onde ocorreu o erro?
- Qual a consequência da não entrega dos Mapas Mensais?
- Por quanto tempo devo arquivar os Mapas Mensais de Controle?
- Como Habilitar Operadores para alimentar o Siproquim 2 tanto para as questões de Cadastro e Licença quanto para os Mapas de controle?
Ebook Portaria 204/2022 MJSP na Prática
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